segunda-feira, 15 de janeiro de 2018


IPTU em Campinas-SP
2018

Leis aprovadas e publicadas em 11/10/17
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1477418135.pdf
Foram realizadas apenas duas sessões extraordinárias dia 5/10/17 e todas foram aprovadas.
Apenas cinco vereadores que se posicionaram contrários ao projeto – Marcelo Silva (PSD), Tenente Santini (PSD), Mariana Conti (PSOL), Pedro Tourinho (PT) e Carlão do PT - e todos os demais 25 que os aprovaram
http://www.campinas.sp.leg.br/comunicacao/noticias/2017/outubro/apos-mais-de-quatro-horas-de-debate-camara-aprova-projetos-de-lei-que-promove-alteracoes-em-mapa-de-valores-iptu-e-itbi

Foi revogada a lei LEI Nº 15.360 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
http://suplementos.campinas.sp.gov.br/admin/download/suplemento_2016-12-27_cod441_1.pdf
Valendo agora o que esta nesse link
http://suplementos.campinas.sp.gov.br/admin/download/suplemento_2017-10-11_cod460_1.pdf

Versões do governo, do povo e documentos da Câmara de Campinas

-Governo:
Esclarecimento sobre o IPTU 2018
A portaria do Ministério das Cidades n° 511, de 7 de dezembro de 2009, recomenda que a atualização do mapa de valores ocorra, no máximo, a cada quatro anos.
Portanto, a Prefeitura está agindo de acordo com a lei ao atualizar a Planta Genérica de Valores, ou seja, o valor por metro quadrado do terreno, o que não era feito há 12 anos.
Como foi feito esse trabalho? A portaria nº 3/2017 do prefeito Jonas Donizette nomeou uma comissão bipartite para estabelecer valores atuais para os imóveis de Campinas. É importante ressaltar que não houve aumento de alíquota, mas sim atualização do mapa de valores, que alterou o valor do metro quadrado dos terrenos e, consequentemente, o valor venal dos imóveis.
Essa atualização, por causa da defasagem do tempo, resultou na elevação do preço de alguns imóveis em valores consideráveis: 100% em alguns casos, em outros até mais.
Essa comissão contou com integrantes da Administração Municipal e da Sociedade Civil. Por parte da sociedade civil, participaram do processo a Habicamp (Associação Regional da Habitação), o Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), a AEAC (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas), o Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis) e o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo). Foi, portanto, um processo democrático, com participação da sociedade. Colocou-se ainda um escalonamento do aumento desse tributo.
É importante diferenciar que o que mudou foi o valor venal do imóvel. Sendo que do valor apurado a prefeitura lançou como valor venal 70% deste valor e ainda foi colocado um limitador de também 30% no máximo de aumento do imposto.
Deve-se destacar também que 206 mil imóveis ou tiveram diminuição de valor ou manutenção do valor pago. Também se aumentou o número de isenções. Tudo isso mostra a preocupação com o cunho social, assim como os critérios técnicos, avaliando o real valor de cada região da cidade.
O IPTU é um dos poucos impostos que não migra para Brasília, ficando 100% no municípios. Portanto, é muito importante para a cidade.

-Câmara
Projeto de lei 298/2017
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
http://sagl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/333173_texto_integral.pdf?1516049477.76
Atenção ao fato que esse projeto foi enviado à Câmara em 2/10/17 e
Inclui:
Valor metro quadrado por região
http://sagl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/5560.pdf?1516049477.77 e mapa georeferenciado
http://sagl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/5561.pdf?1516049477.78

PLC 58/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
http://sagl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/333226_texto_integral.pdf?1516052733.27

PLC 60/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.391, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS - ITBI.
http://sagl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/333229_texto_integral.pdf?1516052668.24

Vereador não votou contra, e agora quer comissão...
http://www.campinas.sp.leg.br/comunicacao/noticias/2018/janeiro/cidao-santos-protocola-pedido-para-criacao-de-comissao-especial-de-estudos-do-iptu

E os cidadãos
Reajuste de valor venal desagrada moradores
http://correio.rac.com.br/mobile/materia_historico.php?id=514218
Abaixo-assinado tenta vetar aumento do IPTU em Campinas
Mapa 1 constante do PLC 58/2017 pagina 37
Mapa 2 constante do projeto de lei 298/2017 pagina 2







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